Notificação Extrajudicial - Dúvidas Frequentes - Cipriani & Lopes

 

Dúvidas Frequentes: 

O que fazer se a Notificação Extrajudicial que enviei não resolver a situação da falta de cumprimento da obrigação?  

Caso você envie uma Notificação Extrajudicial e perceba que o responsável por cumprir a obrigação não possui nenhuma intenção de cumprir com a sua obrigação, você pode acionar os meios judiciais em busca de resolver a situação.  

A Notificação Extrajudicial servirá como prova de que você buscou resolver anteriormente de forma amigável e de que esgotou todos os meios extrajudiciais possíveis.  

A Notificação Extrajudicial é enviada pelo Cartório? 

Este documento não é obrigatoriamente enviado pelo Cartório, você pode contratar alguma empresa para realizar a entrega, ou efetuá-la por meio dos Correios, através de uma A.R.  

A A.R, caso você opte por enviar pelos Correios lhe dará a confirmação de que a Notificação Extrajudicial foi de fato entregue ao (a) notificado (a).  

É obrigatório que um advogado faça a Notificação Extrajudicial? 

Por lei não há nenhuma norma ou regra que obrigue ou designe que a Notificação Extrajudicial seja feita por um advogado, ou assinada por ele, mas é o mais indicado, visto que ele é o profissional mais indicado para elaborar este tipo de documento, uma vez que conhece todas as leis cabíveis sobre a prestação de obrigações.  

Conclusão: 

Neste artigo trouxemos dois modelos de Notificações Extrajudiciais para servir com base sempre que você precisar, desde que você os adeque e altere as informações que forem necessárias para que o documento fique de acordo com o que você precisa. A Notificação Extrajudicial pode ser utilizada em diversos casos e trouxemos modelos bem completos e elaborados para que você preencha apenas as informações pertinentes.  

É recomendado que a elaboração de uma Notificação Extrajudicial aconteça por meio de um advogado, sendo obrigatório, caso ele elabore o documento, que esse assine ao documento antes de enviá-lo, visto que ele representará de fato o devedor.  

É imprescindível lembrarmos ainda, que qualquer alteração pode ser realizada, caso você verifique ser necessário.  

Lembre-se que a qualificação das partes é um dos itens mais importantes deste documento, pois qualquer informação incorreta, poderá prejudicar a entrega deste documento, por isso cheque todas as informações antes de enviá-la.  

Caso você tenha alguma dúvida ou precise de ajuda para fazer uma Notificação Extrajudicial, entre em contato conosco, temos profissionais especializados para lhe auxiliar nesta questão.  

[Modelo] de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Valores (diegocastro.adv.br)

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.